Versão: 2026-11-08.v1 · Publicação: 08/11/2026 · Vigência: a definir após revisão jurídica.
Em outras palavras
A Kuberdata entrega dados educacionais por API e disponibiliza uma plataforma para a conta do Cliente. Você usa a API dentro do seu produto e cuida das suas chaves. A Kuberdata não recebe nem vê dados dos alunos do Cliente. Não é permitido copiar a base, burlar limites ou usar o conteúdo da Kuberdata para treinar modelos de IA. Este texto é informativo e ainda precisa de revisão de advogado antes de produção.
1. Quem são as partes e o que este termo cobre
Estes Termos regem o uso da plataforma e da API Kuberdata pela pessoa que cria a conta ou pela organização que ela representa ("Cliente"). A prestadora é [A PREENCHER: razão social da Kuberdata], CNPJ [A PREENCHER], com endereço em [A PREENCHER].
A API entrega dados educacionais, como questões, gabaritos, comentários, classificações, catálogos e resultados de busca, segundo a modalidade contratada e a documentação pública. A plataforma permite autenticação, consulta de uso, gestão de chaves, cobrança e suporte relacionado à conta.
2. Conta, acesso e chaves
O acesso à plataforma é vinculado ao e-mail validado do usuário. O Cliente deve manter os dados da conta corretos e proteger o acesso ao e-mail.
Uma chave de API é um segredo de servidor. Ela aparece uma vez na criação e pode ser revogada na plataforma. O Cliente responde pelas chamadas feitas com suas chaves e deve guardá-las fora de código cliente, repositórios, logs, telas públicas e mensagens.
Os limites de uso, preços e créditos aplicáveis são os exibidos para a conta e na configuração comercial vigente. O Cliente não deve presumir valor, franquia ou cota que não esteja publicado para sua conta.
3. Dados dos alunos e conteúdo da Kuberdata
A Kuberdata não tem acesso aos dados dos alunos dos clientes.
As rotas públicas da API recebem filtros, identificadores de catálogo, consultas e parâmetros técnicos; elas não foram desenhadas para receber cadastro, desempenho, respostas individuais ou outro dado de aluno. O Cliente não deve enviar dados pessoais de seus alunos à Kuberdata por campos livres, suporte ou qualquer outro canal sem instrumento jurídico e técnico específico previamente firmado.
É proibido usar os dados, questões, conteúdos ou respostas da Kuberdata para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial.
Essa proibição inclui criar conjuntos de treinamento, fine-tuning, avaliação (benchmark ou teste), embeddings destinados a modelo de terceiros ou qualquer processo equivalente, salvo autorização prévia e escrita da Kuberdata. O descumprimento pode resultar em suspensão imediata do acesso, revogação de chaves, cobrança das perdas e danos aplicáveis e rescisão.
4. Uso permitido e limites
O Cliente pode integrar e exibir as respostas recebidas para seus próprios usuários dentro do produto do Cliente, respeitando estes Termos, a documentação e os direitos de terceiros indicados no conteúdo.
O Cliente não pode revender, sublicenciar, redistribuir em massa ou formar uma base concorrente a partir do acervo. Também não pode compartilhar chaves, tentar contornar rate limits, cotas ou idempotência, sondar segurança, fazer engenharia reversa, automatizar consultas de modo a degradar o serviço, nem usar o playground gratuito para extração em massa. As regras detalhadas estão em Políticas de Uso.
5. Cobrança, disponibilidade e suporte
O modelo de cobrança, o ciclo, os créditos e as consequências de suspensão constam do contrato vigente e da plataforma. Cobranças por cartão são processadas pela Stripe; a Kuberdata não recebe o número completo do cartão.
A Kuberdata busca manter o serviço disponível, mas não promete funcionamento ininterrupto. Poderá fazer manutenção e aplicar controles contra fraude, abuso ou risco de segurança. O canal de suporte é [A PREENCHER: e-mail/canal de suporte].
6. Alterações, suspensão e lei aplicável
A Kuberdata poderá publicar novas versões destes Termos. Quando uma alteração exigir novo aceite, ela será apresentada antes da ação correspondente na plataforma. A conta ou a chave pode ser suspensa ou revogada diante de uso proibido, fraude, risco à segurança ou obrigação legal.
Aplica-se a lei brasileira. O foro é [A PREENCHER: comarca], salvo regra legal obrigatória em sentido diverso.
7. Contato
Questões sobre estes Termos: [A PREENCHER: contato jurídico ou suporte].